GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO FERNANDO CESAR B. MALAFAIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO FERNANDO CESAR B. MALAFAIA |
1. Processo nº: 4062/2022 1.1. Anexo(s) 5283/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 5283/20213. Responsável(eis): MARIA DE FATIMA COELHO NUNES - CPF: 45150435104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: MARIA DE FATIMA COELHO NUNES 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Proc.Const.Autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976) 9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. DESPACHO Nº 1536/2023-COREA
10.1. De acordo com as determinações contidas no art. 183, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, remeto os citados processos à Secretaria do Pleno para serem incluídos na pauta virtual de julgamento do dia 04/09/2023.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO FERNANDO CESAR B. MALAFAIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de agosto de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: FERNANDO CESAR BENEVENUTO MALAFAIA, CONSELHEIRO-SUBSTITUTO, em 17/08/2023 às 17:21:23, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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